Comissão Especial da Câmara analisará PEC das Drogas com maioria de centro-direita
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará a PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas terá na sua composição uma maioria de parlamentares da centro-direita.
Na terça-feira (25), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reagiu à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em julgamento sobre o tema e oficializou a criação da comissão. Poucas horas antes, o Supremo formou maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, após nove anos de julgamento.
A PEC tramitou rapidamente no Congresso, diante do andamento do julgamento na corte. Ela foi apresentada em setembro pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), numa reação ao julgamento do STF, e aprovada no plenário da Casa em abril por ampla maioria. Neste mês, foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
A proposta no Congresso quer colocar na Constituição o crime de possuir ou carregar drogas, independentemente da quantidade e da substância, na contramão da tendência internacional.
Diante da proximidade com o recesso parlamentar e com a vontade dos líderes e Lira de aprovar até a segunda semana de julho a regulamentação da reforma tributária, o assunto deve ficar para o segundo semestre. Além disso, por causa das eleições municipais, a PEC pode ser votada apenas após o pleito.
Um líder da oposição na Câmara afirma que há um clima “extremamente favorável” para aprovação da PEC tanto na comissão especial quanto no plenário. Ele acredita que os partidos de centro e mesmo os que têm ministérios na Esplanada devem votar favoravelmente à proposta.
