Tribunal Regional Eleitoral determina trancamento de inquérito contra jornalista
No dia 27 de janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu por unanimidade o trancamento de um inquérito conduzido pelo Ministério Público Eleitoral contra o jornalista Joaquim de Carvalho, do portal Brasil 247. A decisão foi tomada após o profissional ser denunciado por publicar uma reportagem relacionada a um tiroteio ocorrido em Paraisópolis durante a campanha eleitoral de 2022.
A denúncia também envolvia o jornalista Artur Rodrigues, da Folha, mas foi rejeitada pela Justiça, que apontou a necessidade do Ministério Público oferecer um acordo de não persecução penal antes de iniciar qualquer ação penal contra os acusados.
A defesa de Joaquim de Carvalho se posicionou contra o acordo, alegando que isso implicaria na confissão de um crime que não ocorreu. Os advogados do jornalista entraram com um pedido de habeas corpus, que foi acatado liminarmente pelo juiz do TRE-SP, suspendendo qualquer ato do Ministério Público contra ele.
A decisão da corte eleitoral determinou que não deve haver qualquer ato que possa repercutir em constrangimento ao jornalista, incluindo a audiência de acordo de não persecução penal. A defesa de Joaquim de Carvalho comemorou a vitória, destacando que esta é uma defesa não apenas do jornalista, mas também da liberdade de imprensa e do Estado democrático de Direito.
O caso não contemplou o jornalista da Folha, que recusou qualquer acordo com o Ministério Público, sustentando a legitimidade de sua reportagem. O episódio envolvendo o tiroteio em Paraisópolis durante a campanha eleitoral de Tarcísio de Freitas foi objeto de questionamento, mas a Justiça rejeitou a denúncia contra os jornalistas.
É importante ressaltar que a decisão do TRE-SP foi fundamental para garantir a liberdade de imprensa e reforçar um dos pilares da democracia, conforme destacou o advogado Fernando Fernandes, responsável pela defesa de Joaquim de Carvalho. O caso demonstra a importância de proteger o exercício do jornalismo e o direito à informação em uma sociedade democrática.
