No mês de fevereiro, o assessor jurídico interino do Departamento de Estado dos EUA, Richard Visek, fez uma declaração impactante ao tribunal, afirmando que não é legalmente obrigatório que Israel se retire imediatamente e incondicionalmente dos territórios ocupados. Essa afirmação levanta questões relevantes sobre a situação geopolítica na região.
Visek ressaltou a importância de considerar as necessidades reais de segurança de Israel ao abordar qualquer movimento de retirada da Cisjordânia e de Gaza. Ele destacou que as exigências de segurança de Israel são fundamentais, especialmente após acontecimentos recentes que reforçaram a urgência dessa questão.
O posicionamento do Brasil em relação à questão
Durante as audiências, o governo brasileiro denunciou veementemente Israel pela invasão dos territórios palestinos, argumentando que os palestinos sofrem discriminação, violações de liberdades individuais e alterações na composição demográfica devido às ações israelenses.
O tribunal permitiu que os governos interessados se manifestassem, proporcionando um total de 54 inscrições para discutir a situação durante a audiência. O governo brasileiro classificou as ações de Israel como “ilegais” e equiparáveis a uma “anexação”, exigindo reparações para os palestinos e medidas para evitar futuras violações.
O Itamaraty ainda ressaltou que Israel possui a obrigação, segundo o direito internacional, de atender às demandas de reparação e evitar repetir os atos considerados violações. A denúncia do Brasil em Haia ecoa internacionalmente e alimenta o debate sobre os direitos e deveres das partes envolvidas no conflito.
