Supremo Tribunal Federal estabelece critérios objetivos para distinção de usuários e traficantes de drogas

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, estabelecer critérios objetivos para distinguir usuários de traficantes de drogas, uma decisão que há anos era aguardada por movimentos sociais que lutam contra o enviesamento racial do Poder Judiciário. A decisão, que se aplica apenas para a posse de até 40g de maconha, vislumbra um cenário de maior justiça e igualdade dentro do sistema jurídico.

Agora, a justiça terá parâmetros claros para diferenciar quem é usuário e quem é traficante, o que representa um avanço significativo na busca por equidade racial no sistema legal. Segundo pesquisas recentes, milhares de pessoas negras foram injustamente enquadradas como traficantes, enquanto brancos em situações similares foram considerados apenas usuários.

Apesar da importância dessa decisão, alguns setores da sociedade enxergam como um “imenso problema” a suposta intromissão do Judiciário nas questões que competiriam ao Legislativo. A crítica se baseia no argumento de que o Congresso Nacional deve atuar na formulação de políticas sobre drogas, em vez de deixar essa responsabilidade para o Judiciário.

No entanto, a decisão do Supremo é fundamental para combater a discriminação racial presente no sistema de justiça, que tem impactado de forma desproporcional a população negra. É preciso lembrar que a atual lei de drogas, que foi implementada há anos, tem gerado inúmeros problemas sociais que afetam principalmente minorias étnicas, sendo necessária uma revisão urgente desse arcabouço legal.

Antes dessa decisão, o presidente do Senado havia proposto uma PEC das Drogas que caminhava para um recrudescimento da política de drogas, o que poderia agravar ainda mais a situação das comunidades mais vulneráveis. Portanto, a atuação do Supremo se mostra essencial para corrigir distorções e garantir um tratamento mais justo e igualitário para todos os cidadãos.

Em um momento em que a sociedade clama por mais justiça e inclusão, a decisão do STF representa um passo importante na direção certa. A luta contra a discriminação racial deve ser uma missão de todos, e cabe aos órgãos competentes garantir que as leis sejam aplicadas de forma justa e equitativa para todos.