STF forma maioria para garantir atendimento de pessoas transexuais no SUS, independente do registro oficial do sexo biológico
A sessão virtual que tratou desse tema terá continuidade amanhã (28), com a Corte decidindo se referendará a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para assegurar o direito às consultas. A ação foi protocolada pelo PT ainda durante o governo de Jair Bolsonaro, alegando que pessoas trans enfrentam dificuldades para acessar os serviços de saúde pública após alteração do registro civil.
O partido destacou casos de homens transexuais que, mesmo conservando órgãos reprodutores femininos, enfrentam problemas para agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans têm tido acesso negado a especialistas como urologistas e proctologistas, o que vai contra os princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
Na defesa de seu voto, Gilmar Mendes ressaltou a importância de garantir o atendimento de acordo com as necessidades de cada cidadão, afirmando que a questão em discussão não se trata de ativismo, mas sim de saúde pública e igualdade de acesso às políticas de saúde para a população LGBTQIA+.
Os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também endossaram a decisão de garantir o atendimento de pessoas transexuais no SUS. Essa medida representa um avanço significativo para a comunidade LGBTQIA+ e reforça a importância do respeito à igualdade e aos direitos fundamentais de todos os cidadãos brasileiros.
