O Supremo Tribunal Federal formou maioria para obrigar o governo federal a garantir os direitos de pessoas transexuais no atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
O que aconteceu
Placar está em 6 a 0 para determinar a exigência à União. Os votos já registrados foram os de Gilmar Mendes, relator do caso, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin. Apesar de Lewandowski e Rosa não estarem mais no STF, eles votaram porque a ação foi apresentada pelo PT em 2021, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro.
Gilmar Mendes afirmou que o governo tem obrigação de adequar os sistemas do SUS para atender minorias. Segundo o ministro, “cabe ao órgão competente tomar as medidas necessárias para adequação de seus sistemas, de modo a permitir o acesso das políticas públicas existentes sem a imposição de barreiras burocráticas, que além de comprometer a efetividade da política pública, podem causar constrangimento, discriminação e sofrimento às pessoas trans”.
