Senado aprova PL que permite estados cobrarem compensação de concessionárias portuárias para municípios afetados pela atividade.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou no último dia 25 o Projeto de Lei 2.631/2022, que tem como objetivo permitir que os estados com direito à exploração de portos possam cobrar 1,5% da receita das concessionárias, com o intuito de compensar os municípios próximos afetados pela atividade portuária. O projeto foi apresentado pelo senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, e teve como relator na CAE o senador Oriovisto Guimarães, do Podemos também do Paraná.

A proposta teve parecer favorável na comissão e agora segue para análise no Plenário do Senado. Caso não haja recurso, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados para continuidade no processo legislativo.

O projeto levanta debates importantes sobre a distribuição dos recursos oriundos da atividade portuária, buscando garantir que os municípios afetados diretamente recebam uma compensação adequada pelos impactos gerados. Além disso, a proposta visa promover uma maior justiça fiscal e distributiva no setor portuário, evitando possíveis desigualdades entre os entes federativos envolvidos.

A decisão da CAE de aprovar o PL 2.631/2022 reforça a importância do tema e coloca em destaque a necessidade de se encontrar soluções que beneficiem não apenas as concessionárias e os estados exploradores de portos, mas também as comunidades locais impactadas por essa atividade econômica. A discussão promete seguir acalorada nos próximos debates no Congresso Nacional, com diferentes setores interessados acompanhando de perto o desenrolar desse processo legislativo.