Senado aprova criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento para financiar projetos de infraestrutura, inovação e microempresas – PL 6.235/2023.
Nesta quarta-feira (26), uma importante decisão foi tomada pelos senadores, a aprovação da criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). Essa nova modalidade de título financeiro será utilizada para financiar projetos de infraestrutura, inovação, indústria e micros e pequenas empresas. Os títulos serão operados por bancos de desenvolvimento, com destaque para o BNDES, o qual terá papel fundamental nesse processo. O Projeto de Lei 6.235/2023, que versa sobre a criação dessas letras, agora segue para a fase de sanção presidencial, o que representa um passo significativo para impulsionar o desenvolvimento econômico do país.
Além disso, o Plenário também aprovou outras iniciativas importantes. Uma delas foi o projeto de lei que permite o cultivo de hortas comunitárias e plantas para paisagismo em terrenos da União, conforme descrito no PL 2.100/2019. Essa medida visa incentivar a agricultura familiar e o uso sustentável dos espaços públicos, promovendo a geração de emprego e renda em diferentes regiões do Brasil.
Outra decisão relevante foi a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre Distrofias Musculares, estabelecido pelo PL 5.177/2019. Essa data tem como objetivo sensibilizar a população sobre as questões relacionadas a essas doenças, buscando promover a inclusão e o acesso a tratamentos adequados para os portadores de distrofias musculares.
Em resumo, as aprovações desses projetos demonstram o compromisso do Senado Federal em promover políticas públicas que visam ao desenvolvimento social e econômico do país, bem como garantir o bem-estar e a qualidade de vida da população brasileira.
