Projeto de Lei reserva 10% das vagas em concursos para pessoas em situação de rua: deputado é o autor da proposta.

27/06/2024 – 11:28

O Projeto de Lei 1230/24, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), está em discussão na Câmara dos Deputados e tem como objetivo reservar 10% das vagas em concursos públicos, processos seletivos, contratações e licitações relacionados a cargos na administração pública federal para pessoas em situação de rua que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Além disso, o projeto propõe que nas licitações e contratações de empresas prestadoras de serviços, a adoção da cota para a população em situação de rua seja considerada como diferencial, valendo pontos na avaliação e fiscalização.

O deputado Reimont ressalta a importância da iniciativa ao citar dados do CadÚnico que apontam mais de 260 mil pessoas em situação de rua no Brasil, especialmente homens negros. Ele defende que políticas estruturantes de moradia e geração de emprego são essenciais para reverter essa situação.

O parlamentar enfatiza que o projeto visa contribuir efetivamente para enfrentar o problema, gerando emprego e renda de forma positiva para a redução substancial da população em situação de rua.

Tramitação
O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação pelos senadores também é necessária para que a proposta se torne lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein