Projeto de Lei propõe prazo de 60 dias para início do tratamento de pessoas com autismo no SUS e em planos privados.

27/06/2024 – 13:24

O Projeto de Lei 1589/24, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), propõe a instituição de um prazo de até 60 dias para o início do tratamento da pessoa com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos privados. Este prazo começará a ser contado a partir do dia em que for emitido o diagnóstico em laudo patológico.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto busca incluir essa medida na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantindo um atendimento mais eficiente e rápido para esses pacientes.

Atualmente, a legislação já assegura direitos como acesso a ações e serviços de saúde, diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com autismo. No entanto, a deputada aponta que muitas vezes ocorrem dificuldades para iniciar o tratamento, levando até mesmo à busca do Poder Judiciário para garantir esse direito.

Clarissa Tércio argumenta que é importante estabelecer um prazo fixo para o início do tratamento, visando concentrar esforços na assistência aos pacientes e garantir um atendimento mais eficaz e ágil.

Tramitação
A proposta seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ter um caráter conclusivo, sem a necessidade de votação em Plenário, se não houver divergências entre as comissões.

Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos senadores no Senado Federal.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein