Projeto de Lei propõe compartilhamento de dados patrimoniais de beneficiários do Fies para recuperação de créditos e sustentabilidade do programa.
Na Comissão de Educação (CE) do Senado, está em discussão o Projeto de Lei Complementar (PLP) 94/2024, que tem como objetivo viabilizar o compartilhamento de dados patrimoniais dos beneficiários do Financiamento Estudantil (Fies) com a instituição financeira pública federal responsável pela administração do fundo. A autoria do PLP é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e a proposta visa facilitar a recuperação de créditos daqueles que possuem condições financeiras para quitar seus financiamentos, visando o equilíbrio do fundo e a ampliação do alcance do programa.
O projeto, que será relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), propõe alterações na Lei Complementar 199/2023, permitindo que a instituição pública federal tenha acesso às informações dos estudantes beneficiados pelo Fies. Essa medida busca aprimorar a fiscalização e a gestão dos recursos do programa, além de fortalecer a cobrança dos débitos oriundos dos financiamentos estudantis.
O senador Vieira destaca a necessidade de acesso às informações patrimoniais dos devedores para evitar altos custos judiciais no processo de recuperação dos valores devidos. Segundo ele, essa questão tem sido um desafio para o agente financeiro do Fies e impacta diretamente na sustentabilidade do programa.
O Fies, desde sua criação, beneficiou quase 3 milhões de estudantes, atingindo seu ápice em 2014 com mais de 700 mil beneficiários. No entanto, o número de contratos formalizados tem diminuído nos últimos anos, contrastando com a alta demanda por educação superior, evidenciada pelo elevado número de inscritos no Programa Universidade Para Todos (Prouni).
Ao propor o compartilhamento de dados dos beneficiários do Fies, o PLP 94/2024 busca garantir maior transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos, contribuindo para a sustentabilidade e ampliação do acesso ao financiamento estudantil.
Por Luiza Melo, sob supervisão de Paola Lima.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
