Projeto de Lei obriga uso de energia limpa em moradias do Minha Casa, Minha Vida: proposta em análise na Câmara dos Deputados
Projeto de Lei determina uso de energia limpa e renovável em construções populares
27/06/2024 – 09:56
Joédson Alves/Agência Brasil
Moradias populares em Santo Amaro da Purificação, na Bahia
O Projeto de Lei 944/24 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe a inclusão de matrizes de energia limpa e renovável nas construções do programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta visa modificar a Lei 11.977/09, que regula o referido programa de habitação.
Atualmente, a legislação já estabelece algumas exigências para os empreendimentos ligados ao Programa Nacional de Habitação Urbana, tais como a localização do terreno, adequação ambiental do projeto, infraestrutura básica e compromisso do poder público local com serviços essenciais.
“A proposta segue a linha das políticas públicas do governo, priorizando o uso de energia limpa em empreendimentos públicos”, afirmou o deputado licenciado e autor do projeto, Delegado Bruno Lima (SP).
Próximos passos
O projeto segue em tramitação e será avaliado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A fim de ser aprovado como lei, a proposta necessita também da aprovação dos senadores.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
