Proposta de criação de novo tipo penal para punir prescrição de medicamentos sem eficácia

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, enviou um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), sugerindo a criação de um novo tipo penal para punir médicos e outros profissionais de saúde que prescrevem medicamentos comprovadamente ineficazes para os pacientes.

Segundo a proposta do chefe do Ministério Público de São Paulo, aqueles que realizarem, participarem ou financiarem pesquisas científicas em seres humanos sem a devida autorização das autoridades competentes e sem o consentimento do paciente ou de seu representante poderão ser penalizados com reclusão de um a três anos, além de multa.

Da mesma forma, aqueles que aplicarem medicamentos contraindicados na bula do fabricante sem autorização do órgão competente poderão receber a mesma pena. Em casos de lesão corporal grave, a pena será aumentada para dois a quatro anos, e em casos de morte, a pena poderá chegar a quatro a oito anos de reclusão.

A proposta foi inspirada na investigação realizada pela força-tarefa do MP-SP que apurou mortes por Covid-19 em hospitais da rede Prevent Senior, onde foram prescritos medicamentos sem eficácia comprovada, como a hidroxicloroquina, para os pacientes.

No início de junho, o MP-SP apresentou denúncias contra diretores e funcionários da Prevent Senior, responsabilizando-os por homicídio culposo de sete pacientes que receberam tratamentos ineficazes contra a doença.

A Prevent Senior, em comunicado, afirmou que atende às melhores práticas em todos os segmentos em que atua e que isso será reconhecido ao final do processo.

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