Portaria define procedimentos para reconstrução de moradias no RS após chuvas intensas, Ministérios das Cidades e da Integração atuam juntos.
Segundo o documento, após a avaliação realizada pelo poder público local, será iniciado o processo no âmbito federal para a reconstrução das moradias afetadas. Os municípios atingidos devem elaborar um plano de trabalho simplificado com metas relacionadas às unidades destruídas ou interditadas, nas áreas que foram reconhecidas em situação de emergência ou calamidade pública.
Entre as exigências estabelecidas pela portaria estão a identificação dos futuros beneficiários das novas moradias, a apresentação de relatórios fotográficos com coordenadas geográficas, além de visitas técnicas e laudos necessários. Caso não seja possível fornecer fotografias, será necessária documentação adicional, como imagens de satélite e mapeamento georreferenciado.
É importante ressaltar que as prefeituras solicitantes devem monitorar as áreas desocupadas para evitar a reocupação em locais de risco e apresentar uma declaração de responsabilidade. A avaliação das unidades habitacionais será realizada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Até o momento, o Ministério das Cidades já realizou diversas reuniões com os 116 municípios afetados que se cadastraram para receber auxílio. Mais de 56 mil unidades habitacionais foram interditadas definitivamente e outras 185 mil danificadas. O preenchimento do formulário é exclusivo para municípios que possuem decreto federal de estado de calamidade e emergência.
O ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou a importância de construir as novas moradias em áreas seguras, longe de zonas de risco de alagamentos. A preocupação é garantir a segurança e o bem-estar dos futuros moradores, evitando novas tragédias causadas pelas chuvas intensas. A reconstrução das unidades habitacionais é fundamental para restabelecer a dignidade e a qualidade de vida das famílias afetadas.
