Emendas ao PL 3117/24 destinam R$ 3 bilhões para desconto em empréstimos a empresas atingidas por enchentes no RS
18/09/2024 – 15:20
Enchente no Rio Grande do Sul no início deste ano
O Plenário da Câmara dos Deputados deu início à Ordem do Dia para discutir as emendas dos senadores ao Projeto de Lei 3117/24, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Macron (RS). O texto aprovado na Câmara anteriormente passou por modificações no Senado.
O projeto incorporou dispositivos da Medida Provisória (MP) 1221/24, bem como da MP 1216/24, que destina R$ 2 bilhões para auxiliar micro e pequenas empresas e produtores rurais afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
As regras de licitação excepcionais foram estabelecidas em razão dos danos causados pelas enchentes em maio deste ano no estado, podendo ser aplicadas em qualquer situação de emergência com declaração de calamidade pública pelo estado ou pelo Governo Federal.
Emendas Aprovadas:
- Aumento da autorização para subvenção econômica para R$ 3 bilhões;
- Utilização do superávit financeiro do Fundo Social, limitado a R$ 20 bilhões, para financiar ações de mitigação das mudanças climáticas e calamidades públicas;
- Aporte de até R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações para operações no âmbito do Pronaf e Pronampe;
- Garantia da vedação de contratação de pessoas jurídicas em débito com a seguridade social pelo poder público.
Mais detalhes serão fornecidos em breve, e a sessão pode ser acompanhada ao vivo.
Por Redação – GM
Com informações da Agência Senado
