Ministra Cármen Lúcia nomeia delegado da PF para combater desinformação no TSE
No dia 27 de julho, a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nomeou o delegado Alexandre Lourenço Pauli para chefiar a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação da corte. Esta ação segue a mesma linha de seu antecessor, Alexandre de Moraes, que nomeou o delegado federal José Fernando Moraes Chuy para a mesma posição.
A assessoria foi criada em 2022, durante a gestão do ministro Edson Fachin, e desde então passou por algumas mudanças em sua liderança. Inicialmente comandada por Frederico Alvim, membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, a assessoria teve Eduardo Tagliaferro e José Fernando Moraes Chuy como chefes em momentos distintos.
Responsável pela gestão do Programa de Enfrentamento à Desinformação, iniciativa permanente desde 2021, a assessoria tem papel fundamental diante das eleições de 2024. No entanto, Chuy foi exonerado em junho, gerando certa preocupação quanto à transição de poder e às parcerias com as redes sociais.
O novo ocupante do cargo tem a missão de estabelecer parcerias com as plataformas digitais, algo que ainda não foi concretizado a menos de dois meses do início da campanha eleitoral. O TSE informou que os acordos estão em fase de elaboração e que a expectativa é que sejam assinados em breve.
Além disso, uma novidade para este ano é o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), lançado por Moraes em março. Este centro tem como objetivo agilizar a comunicação do tribunal com as plataformas e outros órgãos, fortalecendo o combate à disseminação de informações falsas.
Com regras mais rígidas para as plataformas digitais, o TSE visa responsabilizar as empresas caso não ajam rapidamente na remoção de conteúdos considerados prejudiciais, como discurso de ódio e desinformação eleitoral. Esta medida, no entanto, gerou críticas por supostamente contrariar o Marco Civil da Internet.
Durante a gestão de Moraes, a assessoria teve destaque no combate à desinformação, com ações de monitoramento de redes e bloqueios de contas. A nomeação de Alexandre Lourenço Pauli reforça o compromisso do TSE em garantir a transparência e integridade do processo eleitoral.
