Lei no Rio de Janeiro permite que funcionários públicos tirem férias no mesmo período de recesso escolar de filhos com deficiência.
O Governo do Rio de Janeiro sancionou uma lei que autoriza funcionários públicos que sejam pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência a poderem solicitar férias no mesmo período do recesso escolar.
A medida, de número 10.445/2024 e de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), foi publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (27/06).
”De acordo com os médicos especialistas, as pessoas com deficiência precisam de estímulos específicos e regulares para desenvolver seus sentidos e personalidade. O desenvolvimento do aluno com deficiência depende de um trabalho conjunto da escola e da família. A família é muito importante em todo o processo, o incentivo dos pais é essencial”, explicou Rosenverg.
Vale ressaltar que a lei considera pai ou responsável legal as pessoas que detenham legítima e legalmente sob sua guarda e responsabilidade pessoas com deficiência. A medida vale para todos os funcionários públicos, sejam efetivos, temporários ou comissionados. O Poder Executivo deverá regulamentar os critérios da norma por meio de decretos.
Essa iniciativa visa garantir que pais e responsáveis legais de pessoas com deficiência tenham a possibilidade de passar mais tempo com seus filhos durante os períodos de descanso escolar, contribuindo para o desenvolvimento e bem-estar das crianças.
Com a sanção desta lei, o Rio de Janeiro se destaca como um estado que busca promover a inclusão e garantir direitos às pessoas com deficiência, reconhecendo a importância do apoio familiar no processo de desenvolvimento desses indivíduos.
