Governo federal propõe conciliação com empresas investigadas na Lava Jato para renegociar acordos de leniência.
As empresas envolvidas fecharam os acordos durante o auge das investigações da Lava Jato, porém alegam não possuir recursos suficientes para realizar os pagamentos de forma regular. Algumas empreiteiras investigadas se encontram em processo de recuperação judicial, o que dificulta ainda mais a quitação das parcelas acordadas.
De acordo com a proposta enviada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), os pagamentos deverão considerar a capacidade financeira das empresas. Além disso, as empresas serão isentas de multa moratória sobre as parcelas vencidas, terão dispensa de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e poderão utilizar créditos de prejuízo fiscal. Contudo, os descontos não poderão exceder 50% do saldo devedor.
A CGU e AGU também solicitaram um prazo adicional de 30 dias para finalizarem o processo de conciliação. Após o cumprimento do prazo, os órgãos planejam solicitar a homologação do acordo ao ministro André Mendonça.
Em fevereiro deste ano, o ministro deu um prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociassem os termos dos acordos de leniência. Ele também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo estipulado.
Os acordos de leniência têm como objetivo principal o ressarcimento do erário e a colaboração com as investigações, permitindo que as empresas continuem a realizar contratos com o governo. A expectativa é de que a conciliação dos novos termos traga uma solução satisfatória para ambas as partes envolvidas.
