Descriminalização da maconha gera polêmica no Senado: Senador critica decisão do STF e questiona critérios estabelecidos.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) fez um pronunciamento contundente no Plenário na última quarta-feira (26), criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Amin manifestou sua preocupação com o critério estabelecido pela Corte, que fixou o limite de 40 gramas como referência para distinguir os usuários dos traficantes.
O parlamentar questionou a forma como será feita a diferenciação entre o porte de 40 gramas, que não é considerado crime, e uma quantidade ligeiramente maior. Ele levantou dúvidas sobre quem será responsável por verificar o peso exato da droga e como isso será feito, levantando a questão se a polícia estará preparada para realizar essas medições de forma precisa.
Esperidião Amin também criticou a falta de clareza em relação às sanções administrativas que serão aplicadas aos infratores, considerando a decisão do STF como a criação de uma “nova política pública” sem bases sólidas. Para o senador, essa medida causa desânimo e revolta naqueles que acreditam no papel fundamental do Parlamento na legislação do país.
O parlamentar expressou sua preocupação com o impacto dessas decisões judiciais sobre o trabalho legislativo realizado no Congresso, afirmando que as decisões do Judiciário estão gerando um cenário de incerteza e complexidade para todos os poderes. Amin concluiu seu discurso lamentando que o Senado e o Congresso Nacional parecem estar sendo desrespeitados por essas decisões do STF.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
