Conflitos entre Código Florestal e moratória da soja prejudicam agricultores brasileiros, aponta senadora em discurso no Senado.

A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) levantou uma importante questão durante seu discurso na última quarta-feira (26) sobre as dificuldades que os agricultores brasileiros têm enfrentado na comercialização de sua produção. O principal motivo apontado por ela são os conflitos entre as possibilidades de desmatamento legal, previstas no Código Florestal brasileiro, e as restrições impostas pela moratória da soja.

Rosana explicou que a decisão da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) de não comercializar soja proveniente de áreas desmatadas dentro da Amazônia Legal, inicialmente temporária, tornou-se um compromisso de prazo indeterminado, criando um problema grave para os produtores. Essa medida vai além do que é exigido pelo Código Florestal brasileiro, que determina a preservação de 80% das áreas como reserva legal nas propriedades rurais em áreas florestais do bioma amazônico.

Desde o ano passado, a União Europeia passou a proibir a importação e comercialização de grãos, especialmente da soja, provenientes de propriedades desmatadas, o que agravou os impactos da moratória. A senadora ressaltou que tais restrições não apenas afetam a competitividade dos agricultores, mas também atingem a soberania nacional brasileira, prejudicando a economia local e nacional, e afetando empregos e a renda de milhões de pessoas.

Na visão da parlamentar, há uma clara contradição entre a moratória da soja e o rigoroso Código Florestal brasileiro, pois os produtores que seguem a lei são injustamente penalizados pelas empresas que se recusam a comprar sua produção, alegando violação da moratória, enquanto aqueles que agem de forma ilegal não sofrem as mesmas restrições impostas.

Diante deste cenário, Rosana Martinelli questionou como os agricultores que operam de acordo com a lei poderão sobreviver diante da recusa das empresas em adquirir sua produção. Ela destacou a necessidade de rever a relação entre as normas ambientais e as exigências comerciais para garantir um equilíbrio justo e sustentável para todos os envolvidos no setor agrícola brasileiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)