CAS discute projeto de linha oficial de pobreza e estabelece metas de erradicação das desigualdades socioeconômicas em reunião desta quarta-feira.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reunirá nesta quarta-feira (30), a partir das 9h, para debater projetos significativos relacionados à erradicação da pobreza e à alimentação escolar. Um dos principais destaques da pauta é o Projeto de Lei 350/2021, que propõe a instituição de uma linha oficial de pobreza e a definição de metas para a redução das desigualdades socioeconômicas no Brasil.
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), visa estabelecer um padrão mínimo de rendimento para que as famílias consigam suprir suas necessidades básicas. Além disso, prevê metas nacionais e regionais para diminuir o número de pessoas vivendo abaixo dessa linha oficial de pobreza.
A relatoria do PL 350/2021 na CAS está a cargo da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que já emitiu parecer favorável à matéria. Caso seja aprovado, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para sua apreciação em Plenário.
Alimentação escolar em foco
Além da discussão sobre a linha de pobreza, a CAS também analisará o Projeto de Lei 2205/2022, que trata da garantia de que os alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tenham prazo de validade adequado. A proposta determina que os alimentos devem ser entregues com validade superior à metade do período entre fabricação e vencimento.
O PL, proveniente da Câmara dos Deputados, foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que recomendou sua aprovação. Caso seja aceito pela CAS, o projeto seguirá para a Comissão de Educação (CE) e, posteriormente, será analisado no Plenário.
Iniciativas de arquitetura solidária
Outra proposta em destaque na pauta é o Projeto de Lei 4553/2023, que institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária. Esse selo será concedido a empresas e profissionais que desenvolvam projetos em benefício de comunidades carentes, incluindo os beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O projeto, de autoria da Câmara dos Deputados, conta com parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). Caso seja aprovado pela CAE, será encaminhado para a Comissão de Infraestrutura (CI) para apreciação.
Valorização dos zootecnistas
Adicionalmente, a CAS examinará o Projeto de Lei 2816/2023, que estabelece o piso salarial dos profissionais de zootecnia em seis salários mínimos. Proposto pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto equipara os zootecnistas aos agrônomos e veterinários, considerando a similaridade das atividades e a necessidade de valorização da profissão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
