Sistema de metas de inflação passa por mudanças após 25 anos de existência e adota meta contínua a partir de 2025
Com o novo sistema, o Banco Central será considerado como descumpridor da meta caso a inflação ultrapasse a margem superior do alvo por seis meses consecutivos. Anteriormente, a avaliação do cumprimento ou descumprimento da meta anual era realizada somente no início de janeiro do ano seguinte, com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Neste regime de metas contínuas, o governo estabelecerá uma meta permanente, que só poderá ser modificada com três anos de antecedência. A decisão de alteração da meta será tomada de maneira conjunta pelos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e pelo Banco Central, sendo que essa mudança já havia sido anunciada no ano anterior, porém o detalhamento do novo modelo só foi finalizado um ano depois.
Atualmente, a meta oficial de inflação medida pelo IPCA está em 3% ao ano para os anos de 2024, 2025 e 2026, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. No antigo sistema, o Conselho Monetário Nacional anunciaria a meta para o ano seguinte na reunião de junho, mas agora os anúncios só ocorrerão em caso de mudança na meta ou no intervalo de tolerância prevista para daqui a 36 meses.
Os detalhes finais do novo sistema de metas foram discutidos em uma reunião no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, do ministro da Fazenda, do diretor de Política Monetária do Banco Central, do ministro da Secretaria de Relações Institucionais e da secretária-executiva da Casa Civil.
Além disso, também foi estabelecido que em caso de descumprimento da meta, o Banco Central continuará a enviar uma carta aberta ao ministro da Fazenda, explicando as razões do não alcance da meta. O Relatório Trimestral de Inflação passará a se chamar Relatório de Política Monetária a partir de 2025, e deverá detalhar o desempenho do novo sistema de metas, além de fornecer informações sobre as reuniões do Comitê de Política Monetária e perspectivas para a inflação.
Com o novo sistema de metas contínuas, o Banco Central acredita que facilitará o cumprimento da meta de inflação em caso de aumentos inesperados de preços no final do ano, como por exemplo, com os combustíveis. Isso porque o impacto dessas altas será diluído nos meses seguintes, facilitando o cumprimento dos limites de inflação.
Em resumo, as metas contínuas de inflação apresentam poucas consequências práticas em relação ao sistema anterior de ano-calendário, visto que o Banco Central já utiliza um horizonte ampliado de até 18 meses para definir as taxas de juros atuais levando em conta o cenário da inflação. Portanto, mesmo com essa mudança no sistema de metas, o compromisso com o controle da inflação permanece firme e eficaz.
