Senador critica decisão do STF sobre descriminalização da maconha e pede votação rápida de PEC que criminaliza posse de drogas.
Na última terça-feira (25), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) fez duras críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Para o parlamentar, os ministros estariam ultrapassando os limites de suas competências ao decidirem, por maioria de votos, que não é crime portar maconha para consumo próprio.
Em seu discurso no Plenário, Cleitinho solicitou celeridade na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que propõe a inclusão de um novo inciso na Constituição Federal para criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita, como maconha, cocaína ou ecstasy. Essa PEC, que teve origem no Senado e já foi aprovada nesta Casa Legislativa, encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados.
O senador enfatizou a importância de se dar celeridade à tramitação da proposta, ressaltando que é fundamental enviar um recado ao STF de que a responsabilidade de legislar cabe ao Congresso Nacional, eleito pelo povo. Ele destacou também que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é um dos apoiadores da PEC.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
