Projeto de Lei sobre Letra de Crédito do Desenvolvimento é aprovado no Senado

Na última quarta-feira (26), o Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que autoriza o BNDES e outros bancos públicos de desenvolvimento a emitir a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), uma nova modalidade de aplicação financeira. Essa aprovação representa um passo importante para a captação de recursos que serão investidos em projetos de infraestrutura, da indústria, de inovação e de pequenas empresas. O PL 6.235/2023 agora segue para sanção presidencial.

De autoria do Poder Executivo, o projeto obteve voto favorável do relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). A LCD será um tipo de investimento de renda fixa semelhante às já existentes Letra de Crédito Agrícola (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI), oferecidas por bancos e corretoras.

Os rendimentos e ganhos obtidos com a LCD terão benefícios fiscais, estando isentos do Imposto de Renda para pessoas físicas residentes no Brasil. No entanto, haverá tributação para residentes em paraísos fiscais e pessoas jurídicas tributadas de acordo com diferentes regimes. Esses benefícios fiscais terão vigência inicial de cinco anos.

A remuneração da LCD será atrelada a índices de preços ou taxas como a Selic e a taxa DI Over. Os bancos de desenvolvimento terão papel fundamental na emissão da LCD, incluindo o BNDES e outros bancos regionais.

O relator decidiu não acatar emendas ao texto, priorizando a aprovação da proposta. Líderes do governo e senadores destacaram a importância da criação da LCD para democratizar o acesso ao crédito e fomentar o desenvolvimento nacional.

Além disso, o projeto aprovado também traz alterações na forma como são calculados os juros de financiamentos concedidos pelo BNDES com recursos de fundos específicos, buscando tornar os financiamentos mais acessíveis e sustentáveis para empresas de diferentes portes.

Essa aprovação representa um avanço significativo no cenário econômico do país, incentivando o investimento em setores estratégicos e contribuindo para o fortalecimento da economia como um todo.