Projeto de lei aprovado na CCJ inclui representante da sociedade civil na Conitec do SUS após alterações técnicas.

26/06/2024 – 20:17

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, na composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), um representante de organização da sociedade civil de caráter nacional constituída há mais de dois anos (PL 1241/23).

A Conitec assessora o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.

A proposta, de autoria da deputada Rosangela Moro (União-SP), recebeu parecer favorável do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Ele fez apenas algumas alterações técnicas no texto.

Por exemplo, o substitutivo que foi aprovado na comissão anterior modificava a Lei 12.401/11, que apenas inclui regras para assistência terapêutica e incorporação de tecnologia em saúde na Lei Orgânica de Saúde. O texto substitutivo de Alfredo Gaspar passou a modificar a própria Lei Orgânica de Saúde.

De acordo com o texto aprovado, o assento destinado ao representante de organização da sociedade civil de caráter nacional é de ocupação rotativa e será preenchido pela entidade cuja representatividade tenha relação com a condição de saúde analisada.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

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Reportagem – Paula Moraes
Edição – Ana Chalub