A manifestação do presidente do STF

Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se pronunciou após falas críticas dos outros Poderes em relação ao papel da Suprema Corte. O presidente Lula (PT) afirmou em entrevista ao UOL que a diferenciação entre usuário e traficante deveria ser feita pelo Congresso, argumentando que a Suprema Corte “não deve se envolver em tudo”. Ele apontou uma “disputa de vaidades” entre os poderes.

Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), viu como uma “invasão à competência” do Congresso a decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Pacheco é autor de uma PEC em tramitação na Câmara que propõe a criminalização do porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade.

Opiniões divergentes

Em suas palavras, Luis Roberto Barroso defendeu a atuação do STF nesse tema:
“É muito importante voltar a esclarecer isso. A discussão sobre ser ou não competência do STF se pronunciar sobre esse assunto, quem recebe os Habeas Corpus que envolvem as pessoas presas com drogas é o STF. E, portanto, nós precisamos ter um critério que oriente a nós mesmos em que situações se deve considerar tráfico e em que situação se deve considerar uso. Portanto, não existe matéria mais pertinente de atuação do Supremo que essa, porque cabe ao Supremo manter ou não uma pessoa presa como cabe aos juízes de primeiro grau. Portanto, essa é tipicamente uma matéria para o poder Judiciário, nós precisamos ter um critério para definir se a pessoa deve ficar presa ou não.”
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, discordou da decisão do STF:
“Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal]. (…) Há uma lógica jurídica, política, racional em relação a isso, que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente, invadindo a competência técnica que é própria da Anvisa e invadindo a competência legislativa que é própria do Congresso Nacional.”
Lula, presidente da República em entrevista ao UOL, também se posicionou:
“Acho que é nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre, não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional, para que a gente possa regular (…)Se um dia um ministro da Suprema Corte pedisse um conselho para mim: ‘Presidente, o que eu faço?’ Eu falaria: ‘recusa essas propostas’. A Suprema Corte não tem que se meter em tudo, ela precisa pegar as coisas mais sérias sobre o que diz respeito à Constituição, e ela virar senhora da situação, mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí começa criar uma rivalidade que não é boa nem para democracia, nem para Suprema Corte, nem para o Congresso Nacional.”

Gilmar Mendes se posiciona

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, também se manifestou sobre o julgamento em questão. Em entrevista em Lisboa, ele afirmou que a decisão do STF não implica um “liberou geral” e evitou entrar em polêmicas com a fala de Pacheco sobre invasão de atribuições.