PGFN lança programa de renegociação de dívidas com desconto para contribuintes do Rio Grande do Sul

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou nesta quarta-feira (26) o Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul (Transação SOS-RS), que visa auxiliar cerca de 650 mil pessoas físicas e empresas do estado que possuem dívidas com a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa iniciativa permite a renegociação dos débitos com descontos nos juros, multas e saldo devedor, com o objetivo de contribuir para a recuperação econômica daqueles afetados pela calamidade climática que atingiu a região.

Os interessados têm até o dia 31 de julho para aderir ao programa, que está disponível no Portal Regularize da PGFN e é exclusivo para contribuintes com domicílio fiscal no Rio Grande do Sul. As empresas de médio e grande porte poderão abater até 100% do valor dos juros, multas e encargos legais, com desconto de até 65% do valor da dívida e parcelamento em até 120 meses. Já para pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas, empresas de pequeno porte, santas casas de misericórdia, sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil, os benefícios incluem parcelamento em até 145 prestações mensais e descontos de até 70% sobre o valor total da dívida.

Além disso, a regularização da situação fiscal por meio desse programa permite a retomada do acesso a financiamentos, como linhas para a reconstrução de moradias e de negócios. Com as condições especiais oferecidas, os contribuintes têm a oportunidade de reorganizar suas finanças e voltar a ter uma saúde financeira equilibrada.

Portanto, essa iniciativa da PGFN representa uma oportunidade para os devedores do Rio Grande do Sul regularizarem sua situação fiscal e aliviarem o peso das dívidas, contribuindo para um ambiente econômico mais saudável e estável no estado.