Decisão do STF é contestada por juiz federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, viu sua decisão ser questionada após um ex-deputado entrar com um pedido de indenização por danos morais. Homero Figueiredo Lima e Marchese acionou a Justiça Federal alegando que teve suas contas nas redes sociais excluídas por determinação do STF, o que teria causado censura.

O juiz federal José Jácomo Gomes, responsável por analisar o caso, considerou que houve falhas no procedimento de Moraes. Segundo Gomes, houve demora para encaminhar o processo à primeira instância e também para desbloquear as contas do ex-deputado após a perda de seu mandato. Diante disso, o juiz concedeu uma indenização de R$20 mil à Figueiredo Lima e Marchese, sendo a União responsável pelo pagamento.

A Advocacia-Geral da União decidiu recorrer da decisão, representando o Estado brasileiro. Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes cassou a sentença de Gomes, alegando que a competência para julgar tais questões é exclusiva do STF e que a decisão de um juizado especial não pode interferir nos processos em andamento na Corte.

Para Moraes, é impensável que uma decisão de primeira instância possa colocar em cheque a condução e a legitimidade de atos judiciais tomados pelo STF. Ele ainda ressaltou que tal iniciativa pode prejudicar as investigações em curso. No entanto, o embate entre o Poder Judiciário e a primeira instância segue em debate, gerando questionamentos sobre os limites e a independência do processo judicial.