Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprova projeto que aumenta pena para homicídio de militares e agentes de segurança.
26/06/2024 – 15:01
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Na tarde de hoje, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete impactar a legislação penal brasileira. O projeto, recomendado pelo Coronel Telhada, busca aumentar a pena máxima para homicídios cometidos contra militares das três Forças Armadas e profissionais da área de segurança pública. A proposta visa elevar a reclusão de 30 para 40 anos para casos desse tipo.
O texto do projeto inclui o crime de “homicídio funcional” no Código Penal, abrangendo não apenas os profissionais tradicionais de segurança, como policiais militares e civis, mas também servidores efetivos em cargos de natureza policial, peritos criminais, agentes socioeducativos, entre outros. Atualmente, o assassinato de profissionais da segurança pública é classificado como homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos de reclusão.
Além disso, o projeto estabelece novas categorias de crimes hediondos, como a lesão corporal gravíssima e a lesão corporal seguida de morte, quando as vítimas são integrantes das áreas afetadas pelas mudanças propostas.
O substitutivo apresentado pelo deputado Coronel Telhada ao Projeto de Lei 5744/23 foi aprovado na Comissão de Segurança Pública, unificando o conteúdo de duas propostas anteriores e realizando ajustes necessários.
Coronel Telhada destacou ainda a inclusão do termo “filho” no rol de parentes que geram agravante nos casos de homicídios, visando garantir a abrangência da lei.
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. Ainda será necessária a votação dos senadores para que a proposta se torne lei.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
