Comissão de Assuntos Econômicos aprova ampliação da lei das empresas simples de crédito para beneficiar micro e pequenos empreendedores.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta semana, a ampliação da lei que permitiu a criação das empresas simples de crédito (PLP 202/2021). As empresas simples de crédito, conhecidas como ESCs, têm como objetivo principal realizar empréstimos e financiamentos exclusivamente para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, utilizando seu próprio capital.
O texto votado na CAE contempla a retirada de alguns limites de atuação das ESCs, visando ampliar a oferta de crédito para micro e pequenos empreendedores. O relator da proposta, o senador Laércio Oliveira (PP-SE), ressaltou a importância de proporcionar mais possibilidades de acesso ao crédito para esses segmentos da economia, que muitas vezes enfrentam dificuldades para obter financiamentos em instituições financeiras tradicionais.
No entanto, é importante ressaltar que a proposta não foi unanimidade na comissão. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) manifestou seu voto contrário, argumentando que a ampliação do alcance das ESCs pode ser considerada exagerada, levando em consideração possíveis impactos negativos que essa medida poderia trazer para o mercado financeiro.
Agora, o texto segue para apreciação no Plenário do Senado, onde será discutido e votado pelos demais parlamentares. A expectativa é que a proposta seja analisada de forma mais ampla, levando em consideração tanto os benefícios que a ampliação das ESCs pode trazer para os microempreendedores, quanto as possíveis preocupações levantadas por aqueles que discordam da medida.
