CMN aprova ampliação do Proex para financiamento pré-embarque de exportações brasileiras, beneficiando empresas com acesso restrito a crédito.

As empresas exportadoras brasileiras estão prestes a contar com uma importante novidade em relação ao financiamento de suas vendas para o exterior. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quarta-feira (26), a ampliação do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para permitir o financiamento pré-embarque.

Essa medida inovadora possibilitará que o financiamento ocorra até seis meses antes do embarque, o que representa uma mudança significativa em relação ao modelo atual, que prevê o crédito somente após a comprovação do embarque das mercadorias ou do faturamento dos serviços. Com essa nova possibilidade, o desembolso poderá ser feito até 180 dias antes da exportação, devendo a empresa comprovar a realização da operação em até 15 dias da data prevista.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o financiamento pré-embarque do Proex será uma alternativa viável para empresas que possuem restrições de acesso a outras formas de crédito antes do embarque. No entanto, é importante ressaltar que exportações já cobertas por outros tipos de financiamento ou com adiantamentos recebidos pelo exportador não poderão ser beneficiadas pelo Proex nesta modalidade.

É importante destacar que o não cumprimento das condições estabelecidas para o financiamento pré-embarque poderá acarretar na suspensão do benefício e na necessidade de reembolso dos valores à União. Ainda, em casos de descaracterização das operações, o exportador pode ficar impedido de contratar com o Proex por até cinco anos.

O Ministério da Fazenda garantiu que o financiamento pré-embarque não irá gerar novas despesas para o Tesouro Nacional, visto que os recursos serão provenientes do Orçamento Geral da União já destinado ao Proex Financiamento. Criado em 2001, o Proex tem como objetivo apoiar as exportações brasileiras de bens e serviços, promovendo o financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional.

Essa decisão do CMN representa mais um passo importante para estimular o comércio exterior brasileiro e fortalecer a presença das empresas brasileiras no cenário global. A possibilidade de financiamento pré-embarque certamente contribuirá para ampliar as oportunidades de negócios no mercado internacional e fortalecer a economia do país.