CDH debate cancelamentos unilaterais de planos de saúde coletivos e impacto em pacientes em tratamento em audiência pública.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) se reunirá nesta quinta-feira (27), às 9h, para discutir os cancelamentos de planos de saúde coletivos realizados de maneira unilateral pelas operadoras. O assunto tem gerado mobilização de instituições de defesa do consumidor e de associações de pacientes, que acusam as operadoras de saúde de aumentarem a rescisão de contratos com pacientes em tratamento.
A audiência pública foi solicitada através do requerimento (REQ 33/2024-CDH), feito pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). O senador argumentou que a audiência busca encontrar soluções para beneficiários com deficiência ou doenças raras que tiveram solicitações de adesão e cobertura negadas.
Enquanto a legislação proíbe o cancelamento unilateral de contratos para planos individuais ou familiares, a mesma regra não se aplica aos planos de saúde coletivos, a menos que haja inadimplência ou fraude.
Convidados
Sete debatedores foram convidados para participar, sendo que apenas o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda não confirmou presença. Entre os participantes da audiência pública estão:
- Robson Santos Campos, diretor de Assuntos Jurídicos da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon/SP);
- Marina Magalhães, analista do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec);
- Letícia Fantinatti de Mello, fundadora da Associação Vítimas a Mil;
- e Fabiane Alexandre Simão, presidente da Associação Nenhum Direito a Menos.
O tema também foi discutido na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em 4 de junho, e na Câmara dos Deputados. O senador Jayme Campos (União-MT) apresentou um projeto de lei na quarta-feira passada (19) que proíbe o cancelamento unilateral de planos de saúde (PL 2.473/2024) para pacientes internados ou em tratamento médico.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que serão respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários. O Portal e‑Cidadania também permite que os cidadãos compartilhem suas opiniões sobre os projetos em tramitação no Senado e sugiram novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
