CCJ da Câmara dos Deputados aprova distribuição gratuita de cordões de fita com girassóis para identificar deficiências ocultas no SUS.
26/06/2024 – 17:52
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Alex Mannete, relator da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir gratuitamente cordões de fita com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas.
O relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 2621/23, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Ele fez apenas um ajuste técnico no texto.
“Políticas bem-implementadas promovem a inclusão, eliminando barreiras físicas e sociais que impedem a boa convivência ou o acesso aos cuidados necessários. E esse é um dos aspectos do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, afirmou Manente.
As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato, como é o caso do transtorno do espectro autista ou da surdez, entre outras. A fita com desenhos de girassóis já é usada em vários países do mundo como símbolo para identificar esses casos.
A proposta modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O projeto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Ana Chalub
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26/06/2024) um projeto de lei que tem o objetivo de garantir a identificação de pessoas com deficiências ocultas no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), recebeu parecer favorável do relator e segue para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
Segundo Manente, a iniciativa visa promover a inclusão dessas pessoas, garantindo o acesso aos cuidados necessários e eliminando barreiras físicas e sociais que dificultam a convivência. As deficiências ocultas, como o transtorno do espectro autista e a surdez, muitas vezes não são percebidas de imediato, o que reforça a importância da identificação por meio dos cordões de fita com desenhos de girassóis.
O uso dessa fita como símbolo de identificação já é adotado em diversos países, facilitando o reconhecimento e o apoio às pessoas com deficiências ocultas. A proposta aprovada pela CCJ modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência e agora segue para análise no Senado, a menos que haja recurso para votação em plenário na Câmara dos Deputados.
