BNDES comemora aprovação do Projeto de Lei que autoriza criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento para financiar indústria nacional.
A LCD poderá ser emitida não apenas pelo BNDES, mas também por outros bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central, como o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. Cada instituição terá um limite de emissão de R$ 10 bilhões por ano.
O objetivo do projeto de lei é gerar recursos para que os bancos de desenvolvimento possam conceder crédito e fortalecer a indústria nacional. Agora, resta apenas aguardar a sanção do presidente da República para que a medida entre em vigor.
Segundo o BNDES, a LCD possibilitará a concessão de crédito barato para projetos de infraestrutura, indústria e inovação, contribuindo para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. O novo título funcionará de forma semelhante à Letra de Crédito Imobiliário e à Letra de Crédito para o Agronegócio, com rendimentos isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas.
A nota assinada pelo presidente do BNDES destacou a importância da transparência na utilização desse instrumento de captação, garantindo avaliações de impacto para mensurar os benefícios sociais gerados pela transferência de recursos da sociedade.
O diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa, havia manifestado sua expectativa em relação à aprovação da LCD como uma nova fonte de captação de recursos que reduzirá a dependência dos tesouros estaduais pelos bancos de desenvolvimento. A medida representa um avanço significativo no apoio ao desenvolvimento econômico e industrial do país.
