STF analisa porte de maconha e Toffoli esclarece voto em sessão

No início do julgamento sobre porte de maconha no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (25), o ministro Dias Toffoli pediu a palavra para fazer esclarecimentos sobre o voto que deu na semana passada. Em uma revisão de seu posicionamento, Toffoli esclareceu que seu voto não delimitava quantidade e que era desciminalizante para todos os usuários de drogas, sem distinção.

Na sessão anterior, Toffoli interpretou a legislação sobre maconha como sendo constitucional e não penal para os usuários. No entanto, ele destacou que, ao contrário do que foi entendido por muitos, seu voto não tinha caráter criminalizante, mas sim descriminalizante.

O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, questionou Toffoli sobre a proclamação de seu voto, levando o ministro a explicar os termos de sua decisão. Toffoli ressaltou que seu voto se soma à tendência pela descriminalização, que já conta com seis votos favoráveis.

Além disso, o ministro lembrou de outro caso em que votou pela restrição do compartilhamento de dados sigilosos na investigação penal, demonstrando sua preocupação com a possibilidade de criminalização de usuários de outras drogas, caso a corte dê uma interpretação apenas para a cannabis.

No decorrer da sessão, Toffoli reforçou que nenhum usuário de qualquer droga deve ser criminalizado e que a lei de 2006 tinha como objetivo a descriminalização. Ele apontou a existência de um entendimento já firmado nesse sentido e expressou sua preocupação com a uniformidade na interpretação da lei em relação aos diferentes tipos de substâncias.