Senado vai debater Projeto de Lei que institui Programa Renda Básica Energética para famílias de baixa renda e visita à região da futura Rodovia Binacional Brasil-Bolívia.
Na última terça-feira (25), a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou o requerimento para debater o Projeto de Lei 624/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe). O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), relator da proposta, foi responsável por apresentar o requerimento para a realização da audiência pública, que ainda terá data definida.
O PL, enviado ao Senado em maio pela Câmara dos Deputados, tem como objetivo criar um programa que proporcionará energia elétrica às famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por meio de créditos de energia. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que prevê a substituição progressiva da tarifa social por usinas solares destinadas às populações de baixa renda.
O Programa Renda Básica Energética busca substituir o subsídio destinado à TSEE pela energia gerada em centrais de energia solar fotovoltaica, beneficiando os consumidores de baixa renda. A instalação dessas centrais será preferencialmente em áreas rurais, suspensas sobre a superfície de reservatórios de água ou no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Além disso, o senador Petecão sugere convidar autoridades como o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin; a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para debater a proposta.
Outro destaque aprovado pela CI foi o requerimento do senador licenciado Wellington Fagundes (MT), que propôs uma diligência externa conjunta com a Comissão de Relações Exteriores (CRE) para visitar a região de Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso, e San Ignácio, na Bolívia. O objetivo da visita é conhecer a área fronteiriça onde está prevista a implantação da Rodovia Binacional Brasil-Bolívia. A data da visita ainda será definida.
