Senado aprova acordo Brasil-Republíca Tcheca sobre Previdência Social para evitar dupla contribuição, aguarda promulgação.
Nesta terça-feira (25), o Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de decreto legislativo (PDL 215/2022) que ratifica o acordo firmado entre o Brasil e a República Tcheca sobre Previdência Social. A iniciativa tem como principal objetivo evitar a dupla contribuição por parte dos trabalhadores que atuam nos dois países.
A proposta recebeu apoio de diversos parlamentares, que destacaram a importância do acordo para simplificar e garantir a segurança jurídica aos cidadãos que contribuem para a previdência social em ambos os países. Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para a etapa de promulgação, onde será oficializado e passará a ter força de lei.
O acordo entre Brasil e República Tcheca é visto como um avanço nas relações bilaterais, fortalecendo os laços entre os dois países e contribuindo para uma maior proteção social aos trabalhadores que se deslocam entre as nações. Com a eliminação da dupla tributação previdenciária, os cidadãos poderão ter mais segurança em relação aos seus direitos e benefícios previdenciários.
A ratificação desse acordo representa um importante passo para a simplificação e modernização do sistema de Previdência Social, além de demonstrar o comprometimento dos governos em garantir um ambiente favorável para o exercício da atividade laboral, tanto no Brasil quanto na República Tcheca.
