Proposta de regulamentação de outdoors eletrônicos e painéis de LED em vias públicas está em análise na Câmara dos Deputados.
25/06/2024 – 12:49
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Hildo do Candango, o autor da proposta
O deputado Hildo do Candango (Republicanos-GO) apresentou o Projeto de Lei 1042/24, que visa padronizar a veiculação de mensagens em outdoors eletrônicos e painéis publicitários de LED em vias públicas. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
O PL prevê a regulamentação desses dispositivos pelo Contran, com o intuito de evitar interferências na segurança do trânsito e garantir a visibilidade adequada para os motoristas. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro proíbe a colocação de elementos que possam prejudicar a visibilidade nas vias públicas e nos imóveis.
De acordo com Hildo do Candango, o objetivo do projeto é controlar a veiculação de publicidade que possa distrair os condutores, como anúncios de carros, shows, conteúdo erótico e mensagens de difícil compreensão. Além disso, a intensidade de luz dos painéis também é destacada como um ponto sensível que pode prejudicar a visibilidade nas vias públicas.
Próximos Steps
A proposta segue em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Viação e Transportes, Comunicação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, sem a necessidade de votação em plenário. Para se tornar lei, a proposta ainda deve ser aprovada pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
