Plenário aprova acordo previdenciário entre Brasil e República Tcheca para evitar dupla contribuição aos sistemas previdenciários
O Plenário aprovou nesta terça-feira (25) o texto de acordo que implementa a estrutura jurídica para regular as relações em matéria de Previdência Social entre o Brasil e a República Tcheca. O projeto de decreto legislativo (PDL) 215/2022 será encaminhado à promulgação.
A exposição de motivos interministerial destaca que o acordo, celebrado em Brasília em dezembro de 2020, favorecerá tanto a comunidade brasileira residente na República Tcheca quanto as empresas nacionais que atuam naquele país, na medida em que evitará a dupla contribuição aos respectivos sistemas previdenciários.
“O assunto é tanto mais momentoso quanto mais nos damos conta do aumento no fluxo internacional de trabalhadores. Ao ampliar a proteção social de brasileiros e tchecos por meio da utilização do tempo de contribuição do outro país na obtenção dos benefícios previdenciários, o acordo afasta os eventuais desconfortos no campo previdenciário. Some-se a esse contexto a circunstância de o texto envolver países unidos por sólidos vínculos de amizade”, ressalta Hamilton Mourão (Republicanos-RS), relator da matéria.
Depois de ter sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em 18 de abril de 2024, o texto seguiu para apreciação do Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Aprovação de Acordo de Previdência entre Brasil e República Tcheca
O Plenário do Congresso Nacional ratificou, nesta terça-feira (25), o texto de acordo que estabelece a estrutura legal para gerenciar as relações de Previdência Social entre o Brasil e a República Tcheca. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 215/2022 foi aprovado e agora será encaminhado para promulgação.
A exposição de motivos interministerial ressalta a importância do acordo, assinado em dezembro de 2020 em Brasília. O documento irá beneficiar tanto os cidadãos brasileiros residentes na República Tcheca quanto as empresas nacionais que operam no país, evitando a dupla contribuição aos sistemas de previdência respectivos.
O relator da matéria, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), destacou a relevância do acordo diante do aumento do fluxo de trabalhadores internacionais. Ao permitir a utilização do tempo de contribuição de cada país para a obtenção dos benefícios previdenciários, o acordo contribui para resolver possíveis conflitos no campo previdenciário. Além disso, reforça a amizade entre as nações envolvidas.
Após a aprovação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em abril de 2024, o texto foi apreciado e aprovado pelo Plenário, demonstrando a importância e o compromisso do Brasil em fortalecer suas relações com outros países.
A ratificação deste acordo representa mais um passo na busca por facilitar e fortalecer os laços entre as nações e garantir proteção social aos seus cidadãos em território estrangeiro.
