Ministro do STF determina suspensão de processos contra médicos que realizaram assistolia fetal para interrupção de gravidez
Essa determinação veio após a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia o procedimento da assistolia, que é realizado antes da interrupção da gestação. A questão da interrupção da gravidez é delicada e está amparada pela legislação penal nos casos de gravidez resultante de estupro, sendo permitida apenas com o consentimento da vítima, caracterizando assim um aborto legal.
O ministro justificou sua decisão ao considerar que houve um “abuso do poder regulamentar” por parte do CFM ao estabelecer uma regra que não está prevista na legislação para impedir a realização da assistolia. O conselho, ao editar sua resolução, alegou que a assistolia fetal causa a morte do feto antes da interrupção da gravidez, optando por vetar esse procedimento.
O CFM definiu que “é vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”.
Portanto, a determinação do ministro representa um passo importante no debate sobre a assistolia fetal e a interrupção de gravidez nos casos de aborto previsto em lei. A decisão do STF pode ter impactos significativos na prática médica e na definição das regras para esses procedimentos. A sociedade acompanhará de perto os desdobramentos dessa decisão e os possíveis efeitos no cenário da saúde e dos direitos reprodutivos no país.
