Ministério da Fazenda concorda com propostas para renegociação de dívidas dos estados e desoneração da folha de pagamento, anunciado por presidente do Senado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, divulgou em coletiva de imprensa nesta terça-feira (25) que o Ministério da Fazenda concordou com propostas importantes relacionadas à renegociação das dívidas dos estados, compensação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e projetos de ampliação da arrecadação do governo. Pacheco enfatizou a urgência da votação dessas matérias no Senado antes do recesso parlamentar e posterior envio à Câmara dos Deputados.
Após reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e lideranças políticas, Pacheco destacou os avanços nas negociações sobre a dívida dos estados. A proposta envolve a entrega de ativos dos estados para amortizar e pagar as dívidas com a União, além da redução dos juros. O presidente do Senado planeja se reunir com governadores para discutir e aprovar as propostas antes do recesso parlamentar em julho.
Em relação à desoneração da folha de pagamento, Pacheco ressaltou a expectativa positiva sobre o encaminhamento do assunto. Projetos envolvendo a repatriação de recursos, atualização de ativos e equacionamento de multas em agências reguladoras estão sendo discutidos para viabilizar a compensação devida.
Quanto à dívida dos estados, Pacheco defendeu a redução da alíquota incidente e propôs que os estados que entregarem ativos como pagamento recebam benefícios. Ele anunciou o apoio do Executivo à possibilidade de investimentos em infraestrutura e outros setores para aliviar as dívidas estaduais.
Além disso, o presidente do Senado abordou a questão da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, ressaltando que eventuais discordâncias devem ser contestadas por recursos ou leis votadas no Congresso, sem desrespeitar as decisões judiciais.
Sobre o projeto que autoriza cassinos e bingos no Brasil, Pacheco destacou a importância de uma votação democrática pelos senadores. Ele também defendeu a PEC que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios, visando a reabertura do prazo para parcelamento de dívidas com a Previdência Social e limites para o pagamento de precatórios.
Diante de todos esses temas em discussão, Pacheco reafirmou a importância de aprovar as propostas para avançar em outras pautas propositivas para o país. Com a perspectiva concreta de aprovação no Legislativo, o presidente do Senado espera soluções efetivas nos próximos dias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
