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Justiça limita atuação da Guarda Civil Metropolitana na Cracolândia, em São Paulo, proibindo uso de munição letal e operações policiais militares

A Justiça de São Paulo emitiu uma decisão que limita a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) na região da Cracolândia, localizada na parte central da capital paulista e conhecida por concentrar pessoas em situação de rua e com uso abusivo de drogas. A determinação foi feita após um pedido do Ministério Público de São Paulo em uma ação civil pública que conta com a participação da Defensoria Pública.

De acordo com a juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, a GCM está proibida de realizar qualquer operação de natureza policial militar nos Campos Elíseos e Luz, regiões que englobam a Cracolândia. Além disso, os guardas estão vetados de fazer uso de munições menos letais para dispersar as pessoas daquela área, de acordo com a decisão da magistrada.

A GCM também terá que criar um canal para receber denúncias da população e estabelecer um protocolo para investigar possíveis descumprimentos das restrições impostas pela juíza. Esta decisão surge após relatos de uso de spray de pimenta e disparo de balas de borracha pelos guardas durante ações de limpeza na região da Cracolândia.

Na semana passada, grades foram instaladas nas vias onde o fluxo de pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas estava concentrado desde julho de 2023. Essas medidas têm gerado preocupação por parte da Defensoria Pública de São Paulo, que tem acompanhado de perto a situação na região.

O terreno atualmente ocupado pela Cracolândia foi desapropriado pela prefeitura em 2005, visando revitalizar a área. No entanto, desde então o local permanece abandonado. A prefeitura alega que as grades instaladas recentemente servem para facilitar o acesso das equipes de saúde e assistência social, buscando sensibilizar os usuários de álcool e outras drogas para o tratamento e acolhimento adequado. A situação na Cracolândia continua gerando tensão e preocupação, sendo necessário um acompanhamento cuidadoso por parte das autoridades e órgãos competentes.

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