Impactos do PPCUB são debatidos em audiência pública no Senado, com críticas à especulação imobiliária e falta de abordagem ambiental.
Os possíveis impactos do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), recém-aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foram tema de uma importante audiência pública realizada nesta terça-feira (25) pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA). A presidente do colegiado, senadora Leila Barros (PDT-DF), e os participantes dos debates destacaram preocupações com relação a prerrogativas que favorecem possíveis especulações imobiliárias, em detrimento de questões sociais, histórico-patrimoniais e ambientais relevantes.
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, enviado pelo governo do Distrito Federal à CLDF como um projeto de lei complementar, estabelece regras para construções e atividades comerciais na capital federal. Brasília é uma área tombada por diferentes instituições e foi declarada Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco em 1987.
A presidente da CMA, Leila Barros, ressaltou que o PPCUB levanta preocupações sérias, principalmente em relação ao déficit habitacional e à possível especulação imobiliária desvinculada das necessidades da população local. Além disso, a falta de um plano adequado de mobilidade urbana pode agravar os problemas de trânsito na região, especialmente nos horários de pico.
A senadora destacou que a audiência pública também abordou a ausência de considerações sobre os impactos dos eventos climáticos extremos no PPCUB e anunciou a realização de mais debates sobre o tema.
Alterações no PPCUB
Leila Barros enfatizou a importância de conciliar a preservação do patrimônio arquitetônico de Brasília com as características ambientais e urbanísticas da cidade. Algumas das mudanças propostas pelo plano incluem a autorização para a ampliação da altura dos hotéis em determinadas áreas e a permissão para novos empreendimentos comerciais em locais antes destinados a outras atividades.
A senadora ressaltou que a possibilidade de construções de hotéis e residenciais nas proximidades de importantes edifícios públicos, como o Palácio da Alvorada, preocupa a população e especialistas.
Processo legislativo e críticas
O deputado distrital Fábio Felix e outros parlamentares criticaram a rapidez com que o PPCUB foi aprovado na CLDF, sem um debate aprofundado e com diversas emendas controversas. Houve questionamentos sobre a falta de garantias de que mudanças significativas no projeto passariam por processos democráticos.
Diversos especialistas e representantes de organizações alertaram para os riscos de alterações que podem comprometer a preservação do patrimônio histórico e cultural de Brasília. O coordenador do Icomos no Distrito Federal, Juliano Loureiro de Carvalho, mencionou a presença de “insegurança jurídica gigantesca” em algumas emendas aprovadas no plano.
O professor Alberto de Faria, do Ceub, ressaltou a importância de um planejamento adequado que inclua a preservação do patrimônio e a melhoria da mobilidade urbana na cidade.
