Novo Plano Nacional de Educação é apresentado pelo Governo Lula

O texto do novo PNE (Plano Nacional de Educação) do governo Lula (PT) inclui o aumento da meta de crianças em creche, passando de 50% para 60%, e ampliação de metas de alfabetização, aprendizagem e equidade. O governo manteve, no entanto, os mesmos parâmetros para financiamento da área do plano atual.

O presidente Lula assina o projeto de lei às 15h desta quarta (26). O ato marca o envio do projeto para o Congresso Nacional.

Na manhã de terça-feira (25), Lula recebeu o ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto para tratar do assunto.

É mantida, na proposta do governo à qual a Folha teve acesso, a mesma meta de investimentos em educação presentes no plano em vigor. Segundo documento, o governo prevê que, em dez anos, os investimentos em educação alcancem o equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto).

O PNE tem o objetivo de traçar objetivos, metas e estratégias para a educação brasileira em um prazo de dez anos. É uma medida prevista na Constituição.

O plano atual foi definido em 2014, após longo debate no parlamento, e vence neste ano. Como a Folha mostrou, apenas quatro, das 20 metas estabelecidas, foram ao menos parcialmente cumpridas pelo país.

Mesmo com metas e estratégias factuais, não há legislação que associe automaticamente o descumprimento dos itens à responsabilização de gestores.

A proposta do governo para o novo PNE tem 18 objetivos, que envolvem da creche ao ensino superior. Esses itens são desdobrados em 58 metas, e 253 estratégias, de acordo com versão obtida pela reportagem.

O governo ainda realiza pequenos ajustes no documento, segundo integrantes da gestão. O conteúdo deve passar por alterações no Congresso.

Os 18 objetivos são compreendidos nas seguintes temáticas: educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior e estrutura e funcionamento da educação básica.