Senado discute projeto que propõe pagamento proporcional de férias não usufruídas a estudantes estagiários após extinção do contrato.
O Senado está em análise de um projeto que pode trazer benefícios aos estudantes que realizam estágio remunerado. O PL 3.762/2024, proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), tem o objetivo de garantir o pagamento ao estudante de um valor proporcional ao tempo de férias não usufruído, caso o contrato de estágio seja encerrado, independente da razão.
A proposta busca ampliar a proteção aos estagiários, equiparando seus direitos aos dos trabalhadores com carteira assinada. Com essa medida, pretende-se assegurar que os jovens em estágio também tenham garantidos os seus direitos mínimos, como acontece com os demais trabalhadores.
Atualmente, muitos estudantes realizam estágio durante as férias acadêmicas e, com a finalização do contrato, acabam não conseguindo usufruir desse período de descanso. O projeto de lei em questão pretende corrigir essa situação, garantindo que o estagiário receba o pagamento proporcional referente às férias não desfrutadas.
O senador Paulo Paim defende que é fundamental estender aos estagiários as mesmas garantias já existentes para os trabalhadores formais, visando a justiça e a equidade nas relações de trabalho. Com essa iniciativa, espera-se proporcionar mais segurança e proteção aos jovens que ingressam no mercado de trabalho por meio de estágios remunerados.
