Debates na Câmara do Distrito Federal sobre o PPCUB levantam preocupações sobre impactos sociais, histórico-patrimoniais e ambientais em Brasília.

Nesta terça-feira (25), a audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) debateu os possíveis impactos do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), recém-aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), e outros debatedores criticaram o plano, destacando preocupações com possíveis especulações imobiliárias e a falta de abordagem eficaz do déficit habitacional.

O PPCUB foi enviado pelo governo do Distrito Federal à CLDF e prevê regras para construções e atividades comerciais na capital federal. A presidente da CMA ressaltou que as mudanças propostas não contemplam a realidade da população do Distrito Federal e podem agravar os problemas de trânsito. A senadora também alertou para a falta de consideração dos impactos dos eventos climáticos extremos no plano.

Além disso, Leila Barros destacou a importância da preservação não apenas do legado arquitetônico de Brasília, mas também das características ambientais e urbanísticas da cidade. Entre as mudanças previstas no PPCUB estão a autorização para aumento da altura de hotéis, a instalação de lojas e restaurantes em áreas específicas, e a permissão para construções comerciais e industriais em certos setores da cidade.

Alterações

A discussão sobre as alterações propostas no plano foi intensa durante a audiência. Leila Barros enfatizou a necessidade de compreender que a preservação não é um obstáculo ao desenvolvimento, mas sim uma forma de proteger o patrimônio histórico e ambiental da cidade. Ela citou as mudanças autorizadas pelo PPCUB em diversas áreas de Brasília, que geraram controvérsias entre os debatedores.

Processo legislativo

O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) criticou a rapidez com que o PPCUB foi aprovado na CLDF, sem tempo suficiente para um debate mais amplo. Ele apresentou diversas emendas ao projeto, com o objetivo de garantir que qualquer alteração passasse pelo devido processo legal. Já o deputado distrital Gabriel Magno (PT) ressaltou a preocupação com as diretrizes constitucionais da preservação de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade.

Durante a audiência, a consultora legislativa do Senado Federal, Romina Capparelli, apontou inconsistências nas emendas aprovadas na CLDF e destacou a dificuldade de compreensão e fiscalização das alterações propostas no PPCUB.

Governo

A secretária-adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, Janaina Domingos Vieira, defendeu a minuta do PPCUB enviada pelo governo, enfatizando que qualquer alteração futura necessitará de leis complementares e seguirá a lei orgânica. O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, ressaltou a orientação do órgão ao governo do Distrito Federal e a falta de participação do Iphan no processo legislativo da CLDF.

Críticas

Diversos especialistas e acadêmicos presentes na audiência criticaram o PPCUB, apontando inseguranças jurídicas e falta de planejamento adequado. O coordenador do Núcleo do Distrito Federal do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), Juliano Loureiro de Carvalho, destacou a necessidade de sanear o plano e realizar estudos de impacto antes de implementar as mudanças propostas.

O professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), Benny Schvarsberg, ressaltou a falta de instrumentos urbanísticos de preservação no PPCUB e criticou a permissividade do plano. Ele chamou a atenção para a importância de incorporar o pedestre no planejamento urbano e preservar as características fundamentais da cidade.