Congresso analisará Medida Provisória que amplia auxílio a trabalhadores atingidos por enchentes no Rio Grande do Sul
O Congresso Nacional terá em breve a importante tarefa de analisar a Medida Provisória 1234/2024, proposta pelo governo e editada no dia 18 de junho deste ano. A referida medida tem como objetivo ampliar os critérios para recebimento de apoio financeiro do governo federal por parte dos trabalhadores afetados pelas terríveis enchentes que assolaram o estado do Rio Grande do Sul.
O auxílio em questão será concedido aos trabalhadores que possuem contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aos trabalhadores domésticos e aos pescadores profissionais artesanais que são beneficiários do Seguro Defeso em municípios gaúchos que tenham sido declarados em estado de calamidade pública ou em situação de emergência, conforme reconhecimento do Poder Executivo federal.
Essa iniciativa do governo visa minimizar os impactos causados pelas enchentes e proporcionar um suporte financeiro essencial para aqueles que foram diretamente afetados pela tragédia, garantindo assim um apoio fundamental para recuperação e reconstrução das áreas atingidas no Rio Grande do Sul.
Agora, cabe aos parlamentares do Congresso Nacional debater e avaliar a MP 1234/2024, a fim de garantir que as medidas propostas atendam de forma adequada e justa às necessidades da população atingida pelas enchentes no estado, assegurando que o auxílio financeiro chegue efetivamente aos trabalhadores que mais precisam nesse momento difícil.
