Comissão de Educação aprova projeto que garante proteção a líderes estudantis nas universidades após término do mandato
A Comissão de Educação (CE) realizou uma importante votação nesta terça-feira (25) e aprovou o relatório substitutivo do senador Confúcio Moura (MDB-RO) ao projeto de lei (PL 6.049/2019), de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O projeto tem como objetivo determinar que as instituições de ensino superior estabeleçam normas para verificação de rendimento e controle de frequência dos universitários que são líderes estudantis.
O texto aprovado pela comissão também proíbe a expulsão de universitários motivada por opiniões que tenham sido proferidas por eles, além de impedir o cancelamento de bolsas até um ano após o término do mandato dos líderes estudantis. Essa medida visa garantir a liberdade de expressão e o direito à educação desses estudantes, protegendo suas atividades como líderes dentro das instituições de ensino.
A proposta foi debatida e avaliada pelos membros da Comissão de Educação, que reconheceram a importância de estabelecer regras claras e justas para os universitários que se destacam como líderes estudantis. O senador Confúcio Moura, relator do projeto, ressaltou a relevância da iniciativa para promover a participação e o engajamento dos estudantes no ambiente acadêmico.
Com essa aprovação na CE, o projeto segue agora para as próximas etapas legislativas, onde será analisado por outras comissões e, posteriormente, pelo plenário do Senado. A expectativa é que a proposta seja votada e aprovada, contribuindo para a proteção dos direitos dos universitários líderes estudantis em todo o país.
