Comissão de Assuntos Econômicos aprova projeto para destinar emendas parlamentares para hospitais universitários no orçamento da saúde.
Na última terça-feira (25), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 72/2024, que propõe uma mudança significativa na destinação de emendas parlamentares para hospitais universitários. Atualmente, essas emendas estão previstas no orçamento da educação, mas, caso aprovado, o projeto passará a incluí-las no orçamento da saúde. A relatora do projeto, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), destacou que essa alteração tem o potencial de aumentar a quantidade de emendas parlamentares e, consequentemente, os recursos destinados aos hospitais universitários.
O presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), enfatizou que o PLP 72/2024 também estabelece restrições importantes. Uma delas é a vedação do financiamento de despesas relacionadas a pessoal e encargos sociais dos hospitais. Essa medida visa garantir que os recursos destinados aos hospitais universitários sejam utilizados de forma eficiente e transparente, priorizando os investimentos em infraestrutura e equipamentos necessários para o funcionamento adequado dessas instituições de saúde.
A proposta aprovada pela CAE representa um avanço significativo no financiamento dos hospitais universitários, que desempenham um papel fundamental no ensino, pesquisa e assistência à população. A expectativa é de que, com a nova destinação de recursos, seja possível melhorar a qualidade dos serviços oferecidos por essas instituições, beneficiando não apenas os estudantes e profissionais de saúde, mas também os pacientes atendidos.
A mudança proposta pelo PLP 72/2024 demonstra a preocupação do Congresso Nacional em promover melhorias no sistema de saúde do país e garantir um atendimento de qualidade para todos os cidadãos. Agora, o projeto seguirá para análise em outras comissões antes de ser votado em plenário.
