Anac abrirá consulta pública para norma que pune passageiros indisciplinados em voos, com medidas que variam de advertência a proibição de voar.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que abrirá uma consulta pública para uma nova norma envolvendo a punição de passageiros que cometem atos de indisciplina em aviões ou aeroportos. Essa iniciativa visa garantir a segurança do voo, a ordem e a dignidade das pessoas a bordo das aeronaves.

A consulta pública será aberta nos próximos dias e durará 45 dias, podendo ser prorrogada. A expectativa é que a nova norma entre em vigor em até sete meses. Todos os cidadãos, empresas, órgãos públicos e entidades não governamentais terão a oportunidade de se manifestar sobre o assunto.

As punições previstas serão de caráter administrativo e serão graduadas de acordo com a gravidade do ato cometido pelo passageiro. As companhias aéreas poderão aplicar sanções leves, baixas, médias, graves ou gravíssimas, dependendo da situação.

O foco da Anac é destacar que comportamentos indisciplinados não serão tolerados na aviação civil. A nova regulamentação tem como objetivo estabelecer limites claros e garantir a segurança de todos os envolvidos. Entre as medidas mais severas da norma está a proibição de voar por até 12 meses em voos domésticos regulares.

Além disso, outras medidas estão previstas, como advertências, contenção física de passageiros, acionamento da polícia e quebra de contrato sem a necessidade de fornecer outro voo para passageiros punidos mais gravemente.

A Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) revelou que no ano passado foram registradas 735 ocorrências de passageiros indisciplinados em aviões e aeroportos. Esse número alarmante ressalta a importância de regras mais rígidas na aviação para garantir a segurança de todos os passageiros.

A diretoria da Anac enfatiza que a nova norma é uma regulação digna da aviação brasileira e salienta que é essencial prevenir incidentes que possam prejudicar outras pessoas e até mesmo comprometer a segurança dos voos. A criação dessas normas está prevista na Lei do Voo Simples, que descreve a autoridade da aviação civil em regulamentar o tratamento a ser dado a passageiros indisciplinados.

Em resumo, a nova norma da Anac visa combater a indisciplina a bordo de aeronaves e nos aeroportos, protegendo a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos na aviação civil.